Termos de Serviço e Condições de uso Pocket Clinic
Última atualização: 26 de março de 2024
Ficamos honrados por você utilizar os nossos serviços.
A plataforma Pocket Clinic é um espaço online que permite o encontro de profissionais da área da saúde com proprietários e titulares de consultórios ou salas disponíveis para uso no formato Pay per Use, ou seja, pagamento pelo uso em curto período de tempo. É possível publicar uma oferta de consultório, oferecer, buscar e reservar serviços. Os usuários que publicam e oferecem espaços e extras são denominados “Proprietários”, os que buscam e reservam são chamados de “Profissionais”. Os Proprietários oferecem seus consultórios/salas e também “extras” que podem ser equipamentos, insumos, entre outras opções que acharem relevantes.
Hoje, a plataforma encontra-se em sua versão Beta, no momento de validação do negócio e testes com a experiência dos usuários. Contudo todas as funcionalidades financeiras já estão testadas e validadas, além de contarmos com os serviços do Asaas.
O Assas é uma Fintech brasileira que oferece soluções para automatizar as atividades burocráticas das empresas e em 2021, foi autorizada pelo Banco Central a atuar como a 31ª instituição de pagamento do Brasil. A Pocket Clinic utiliza a API Rest Asaas para todas as transações financeiras de forma segura, no caso utilizamos as funções de cartão de crédito e pix. Conheça: asaas.com.
Você precisa criar uma conta para acessar e usar os recursos da Plataforma Pocket Clinic, tendo como obrigação a manutenção das informações de sua conta corretas e atualizadas. Só serão aceitas contas de pessoas maiores de 18 anos e incentivamos que sejam profissionais da área da saúde, que é o foco dos nossos serviços. A Pocket Clinic não é parte dos contratos celebrados diretamente entre Proprietários e Profissionais, tampouco é corretora de imóveis, clínica, agência ou seguradora. A Pocket Clinic não atua como agente em qualquer capacidade para nenhum Usuário da plataforma, exceto conforme gestora dos repasses aos Proprietários.
Disponibilizamos a Política de Privacidade para complementar estes Termos de Serviço e esclarecer como são tratados os dados fornecidos.
Se você é um Proprietário, é responsável por entender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam aos seus Serviços de Proprietário. Se você é um Profissional, é responsável pelo pagamento da reserva e o cumprimento dos horários e regras estabelecidas pelo Proprietário do consultório do seu interesse.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um contrato legal vinculante entre você e a Pocket Clinic, que regem seu direito de uso da Plataforma, site e outras ofertas da Pocket Clinic (coletivamente, a “Plataforma Pocket Clinic”) como sistema de cadastro e busca em listagem de serviços. Quando usados nestes Termos, “Pocket Clinic”, “nós”, “nosso” ou “nossos” referem-se à entidade Pocket Clinic, regida sob o CNPJ n° 53.352.099/0001-57, empresa regida pelas leis brasileiras, com sede em Rua Rio de Janeiro, n°: 243, sala 802, Bairro: Centro – Belo Horizonte, MG, CEP: 30.160-040, sob a razão social POCKET CLINIC TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Desejamos uma boa leitura dos nossos Termos de Serviço e deixamos o canal sempre aberto para dúvidas, sugestões, denúncias e principalmente críticas, afinal estamos no momento de aprender e melhorar a experiência Pocket Clinic junto com você.
Índice
Termos dos Profissionais
2. Buscas e Reservas na Pocket Clinic
3. Cancelamentos, Reembolsos e Modificações de Reserva
4. Suas responsabilidades e Aceitação de Riscos
Termos aplicáveis aos Proprietários
6. Gerenciamento do seu Anúncio.
7. Cancelamentos e Modificações de Reserva
Termos gerais
12. Regras da Plataforma Pocket Clinic.
13. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.
15. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos.
19. Limitações de Responsabilidade.
21. Legislação Aplicável e Foro no Brasil.
Termos dos Profissionais
A missão Pocket Clinic é que você tenha ao alcance de um clique de mouse ou por toque em seu dispositivo móvel, o acesso a diversas oportunidades de bons negócios. Queremos proporcionar um mundo de opções e flexibilidade para que proprietários de consultórios e profissionais da saúde se encontrem de maneira segura e ágil, para realizarem acordos mútuos e prestar seus serviços de maneira econômica, com facilidades de pagamento e controle de agendamento.
2. Buscas e Reservas na Pocket Clinic.
2.1 Buscas. A Pocket Clinic apoia o sistema Pay Per Use (pague pelo uso) e para tal disponibilizamos quatro tipos de listagem de consultórios: por dia, por hora, por período manhã e por período tarde. A partir da escolha de um desses critérios, você pode filtrar sua busca por cidade, localização, data de disponibilidade e tipo de profissional que o consultório é adequado. É possível também refinar a busca para incluir critério de preço por período.
2.2 Reservas. Enquanto Profissional, ao reservar um período no consultório de sua escolha, você estará sujeito à aprovação do Proprietário que terá acesso ao seu perfil e poderá ver seu nome completo, foto de perfil, biografia e a cidade onde você reside. Por isso é importante preencher todos os campos após a criação da sua conta, para passar o máximo de confiabilidade ao Proprietário. Com a reserva aceita e o pagamento liberado, você concorda em pagar todos os valores relacionados à sua reserva, incluindo o preço total do anúncio em relação ao período selecionado por você e demais itens extras escolhidos por você e que aparecem no resumo do seu pedido, devidamente exposto em seu painel de controle individual, na sessão “Minhas Reservas”. Quando você realiza o pagamento e sua reserva é confirmada com o status: ativa, um contrato de Serviços do Proprietário (“Reserva“) é celebrado diretamente entre você e o Proprietário. Além destes Termos, você estará sujeito e será responsável pelo cumprimento de todos os termos da Reserva, incluindo, entre outros, a Política de Cancelamentos e todas as outras regras, normas, políticas ou requisitos escritos pelo Proprietário e expostos no Anúncio do consultório de sua escolha, que sejam aplicados à Reserva. É sua responsabilidade ler e compreender estas regras, padrões, políticas e requisitos antes de reservar um consultório anunciado. Tenha em mente que alguns Proprietários trabalham com um coanfitrião responsável ou como parte de uma equipe para fornecer seus Serviços de Proprietário.
2.3 Reservas de Consultórios. A Reserva de um consultório é uma licença limitada para entrar, ocupar e usar o espaço durante o período escolhido, devidamente registrado na Reserva em questão e com status: ativa, ou seja, com pagamento efetuado. O Proprietário mantém o direito de entrar no espaço durante o período, na medida em que seja razoavelmente necessário, permitido por seu contrato ou acordo com o Proprietário e consistente com a legislação aplicável. Se você permanecer no local após a data ou hora de saída, o Proprietário tem o direito de exigir sua saída, de acordo com a legislação local, inclusive impondo penalidades razoáveis pela permanência além do estabelecido.
2.4 Itens Extras. Os Proprietários podem oferecer itens extras para você adicionar à sua reserva, como locação de equipamentos e insumos, por exemplo.
Você é responsável por incluir os extras em sua reserva e seguir as orientações do Proprietário.
3. Cancelamentos, Reembolsos e Modificações de Reserva.
3.1 Cancelamentos e Reembolsos. Você pode cancelar a qualquer momento um pedido de reserva que ainda não foi pago, esta premissa é válida tanto para o Profissional quanto o Proprietário. Após o pagamento da reserva por parte do Profissional, o reembolso é determinado pela Política de Cancelamentos aplicável a essa reserva. Se o Proprietário cancelar uma reserva já paga, ou se houver um motivo de força maior, todos os detalhes estão em nossa Política de Cancelamentos. Reiteramos a importância de somente efetivar um pagamento após ter, certeza absoluta, que a data escolhida servirá para você.
3.2 Modificações de Reserva. Profissionais e Proprietários são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Pocket Clinic e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais relacionados a qualquer Modificação de Reserva. Incentivamos que entrem em contato entre si pelo nosso sistema de mensagens e com a decisão tomada por ambas as partes, entrem em contato com a nossa Central de Atendimento para que um dos nossos técnicos realize a alteração na reserva e forneça maiores detalhes.
4. Suas responsabilidades e Aceitação de Riscos.
4.1 Suas responsabilidades. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também pelos de qualquer pessoa que você convidar para participar ou conceder acesso a qualquer Consultório, Equipamentos e insumos do Proprietário. Por exemplo, isso significa que você: é responsável por deixar o Consultório (e os bens relacionados) na condição em que a encontrou, é responsável por pagar todos os valores razoáveis estipulados pelo Proprietário, que são necessários para cobrir os danos que você, seus pacientes ou seus convidados eventualmente causarem a um Consultório e deve agir com integridade, tratar os outros com respeito e cumprir as leis aplicáveis o tempo todo. Se você for atender um paciente menor de idade sem a presença do tutor responsável, você deve estar legalmente autorizado a agir em nome dele e será o único responsável por sua supervisão.
4.2 Independência dos Profissionais. Você, enquanto Profissional, é o único responsável pelos seus pacientes e/ou clientes. O Proprietário apenas cederá o espaço e não tem nenhuma relação com a sua atividade, cabendo exclusivamente ao Profissional quaisquer cobranças e cuidados com pacientes e/ou clientes, seguindo sempre estes Termos, as regras da clínica, a legislação vigente e qualquer regra do seu conselho profissional. Sua relação com a plataforma Pocket Clinic e com o Proprietário é de um indivíduo ou entidade independente e não de um funcionário, agente, sócio ou parceiro.
4.3 Sua Aceitação de Riscos. Você reconhece que muitas atividades apresentam riscos inerentes e concorda que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, você assume todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Pocket Clinic e de qualquer Conteúdo, incluindo seu período em qualquer Consultório, utilização de itens extras, uso de qualquer outro serviço ou qualquer outra interação que você tiver com outros Usuários, seja pessoalmente ou online. Isso significa que é sua responsabilidade analisar um Anúncio de Consultório para determinar se ele é adequado para você. Por exemplo, o Consultório escolhido por você pode estar em uma vizinhança reconhecidamente perigosa e você assume esses riscos de modo livre e voluntário ao optar por escolher este espaço.
Termos aplicáveis aos Proprietários
5. O Serviço de Proprietário
5.1 Proprietário e Serviço de Proprietário. Como Proprietário, a Pocket Clinic oferece a você o direito de usar a Plataforma Pocket Clinic para compartilhar de forma gratuita o seu consultório/sala, Itens Extras ou outros Serviços com nossos usuários da plataforma e o melhor, com a possibilidade de fazer dinheiro com isso. É fácil e grátis criar um Anúncio de Consultório e você tem controle do conteúdo deste anúncio, podendo definir o preço, a disponibilidade e as regras de sua escolha.
5.2 Tipos de anúncios de Serviços de Proprietário. De acordo com a disponibilidade do seu espaço, você pode optar em anunciar seu consultório ou sala em dois tipos distintos de listagens. São elas:
- Por Dia: você enquanto Proprietário é responsável por avaliar a agenda de disponibilidade em seu painel de controle e estipular os dias em que o espaço estará disponível. Este tipo de anúncio/listagem leva em consideração a reserva dia a dia e fica ao critério do Proprietário estipular o valor por dia, as regras e principalmente o horário de entrada e saída do Profissional, deixando isso bem claro no campo disponível para registro do anúncio.
- Por Hora: você enquanto Proprietário é responsável por avaliar a agenda de disponibilidade em seu painel de controle e estipular os dias em que o espaço estará disponível. Este tipo de anúncio/listagem leva em consideração o intervalo de hora escolhido pelo Profissional no momento da reserva. Da mesma forma é responsabilidade do Proprietário estipular o valor da hora de uso, as regras do espaço, os prazos de tolerância para desocupação do mesmo e demais informações que julgar importante.
- Por Período Manhã: você enquanto Proprietário é responsável por avaliar a agenda de disponibilidade em seu painel de controle e estipular os dias em que o espaço estará disponível. Este tipo de anúncio/listagem leva em consideração a reserva por dia no período da manhã e fica ao critério do Proprietário estipular o valor por período, as regras e principalmente o horário de entrada e saída do Profissional, deixando isso bem claro no campo disponível para registro do anúncio.
- Por Período Tarde: você enquanto Proprietário é responsável por avaliar a agenda de disponibilidade em seu painel de controle e estipular os dias em que o espaço estará disponível. Este tipo de anúncio/listagem leva em consideração a reserva por dia no período da tarde e fica ao critério do Proprietário estipular o valor por período, as regras e principalmente o horário de entrada e saída do Profissional, deixando isso bem claro no campo disponível para registro do anúncio.
5.3 Contratos com Profissionais. Todos os pedidos de reserva ficarão pendentes aguardando aprovação do Proprietário, o único responsável por avaliar o pedido e decidir se aceita ou não. Quando você, enquanto Proprietário, aceita um pedido de reserva e recebe uma confirmação de reserva paga e ativa através da Plataforma Pocket Clinic, você está celebrando um contrato diretamente com o Profissional e é responsável por prestar seu Serviço de Proprietário de acordo com os termos e preços especificados por você no seu Anúncio. Você também concorda em pagar as taxas aplicáveis, como a taxa Pocket Clinic: no valor de 10% do total da transação, somada às taxas referentes às formas de pagamento: 5% sob pagamento com cartão de crédito ou R$2,00 por cada transação via PIX. A própria plataforma Pocket Clinic deduzirá do seu repasse os valores devidos, que estarão relacionados e expostos no seu painel de controle, na sessão de detalhamento da reserva. O Proprietário tem a obrigação de fornecer os dados para repasse: uma chave pix e o nome do beneficiário que pode ser pessoa física no nome do titular da conta na Pocket Clinic ou pessoa jurídica no nome da clínica. Informamos que os repasses serão solicitados automaticamente pela plataforma seguindo as diretrizes da Política de Repasses, onde você encontra todos os detalhes sobre repasses ao Proprietário.
Todos os termos, políticas ou condições que você incluir em qualquer contrato adicional com os Profissionais devem estar de acordo com estes Termos e nossas Políticas, além disso, as informações fornecidas em seu Anúncio, devem ser divulgadas de forma evidente na descrição do seu Anúncio, nos espaços reservados para Regras.
5.4 Independência dos Proprietários. Sua relação com a Pocket Clinic é de um indivíduo ou entidade independente e não de um funcionário, agente, sócio ou parceiro da Pocket Clinic, sendo esta meramente uma plataforma para exposição do seu anúncio de consultório. A Pocket Clinic não gerencia nem controla seu Serviço de Proprietário e você concorda que tem total autonomia para decidir se e quando fornece os Serviços de Proprietário, além do preço e das condições associadas a eles.
6.1 Criação e gerenciamento do Anúncio. A Plataforma Pocket Clinic fornece ferramentas que facilitam a criação e o gerenciamento dos Anúncios de consultórios/salas. Seu Anúncio deve incluir informações completas e exatas sobre seu Serviço de Proprietário, seu preço, outras cobranças e todas as regras ou requisitos que se aplicam aos Profissionais em relação ao uso do espaço. Você é responsável por manter as informações (incluindo a disponibilidade do calendário) e o conteúdo (por exemplo, as fotos) do seu Anúncio atualizadas e exatas o tempo todo. Recomendamos que você adquira um seguro adequado para seus Serviços de Proprietário e leia cuidadosamente os termos e condições da apólice, incluindo os detalhes e exclusões da cobertura. Você pode manter de forma gratuita quantos Anúncios quiser na Plataforma Pocket Clinic, desde que sigam corretamente este Termo e as Políticas.
6.2 Conheça suas Obrigações Legais. Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam ao seu consultório/sala anunciado ou Serviços de Proprietário. Por exemplo: alguns contratos de locação ou normas de clínicas restringem ou proíbem sublocações. Algumas cidades têm leis de zoneamento ou outras normas que restringem o aluguel de curta duração. Algumas jurisdições podem exigir que os Proprietários se registrem e/ou obtenham uma autorização ou licença para prestar determinados Serviços de Proprietário. Consulte as regras locais para saber quais se aplicam aos Serviços de Proprietário que você planeja oferecer. As informações que fornecemos sobre os requisitos legais têm fins meramente informativos, e você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você é responsável pelo processamento e uso de dados pessoais dos Profissionais e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com estes Termos. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica.
6.3 Classificação nos resultados de busca. A classificação dos Anúncios nos resultados de busca na Plataforma depende de diversos fatores, incluindo as seguintes diretrizes básicas:
- Parâmetros de busca do Profissional (por exemplo: para qual atividade da saúde o consultório é adequado, ex: dentistas);
- Características do Anúncio (por exemplo, preço, disponibilidade do calendário, quantidade e qualidade das imagens, avaliações, status do Proprietário, há quanto tempo do Anúncio, entre outras);
- Requisitos do Proprietário (por exemplo, disponibilidade de datas, horários disponíveis), e
- Preferências do Profissional (por exemplo, conhecimento do espaço, Anúncios salvos como favoritos e a localização do Profissional ao fazer a busca).
6.4 Suas responsabilidades. Você é responsável por seus próprios atos e omissões, assim como é responsável também pelos atos e omissões de qualquer pessoa que contribua para a prestação de seus Serviços de Proprietário. Você é responsável por definir seu preço e estabelecer regras e requisitos para seu Anúncio. Você deve descrever todas e quaisquer taxas e cobranças na descrição do seu Anúncio e não pode recolher nenhuma taxa ou cobrança adicional para o uso do espaço fora da Plataforma Pocket Clinic. Não incentive os profissionais (locatários) a criar contas duplicadas, enviar avaliações, fornecer informações de contato. Eventualmente a equipe de qualidade da Pocket Clinic poderá auditar conversas em nosso sistema de “bate-papo” a fim de esclarecer possíveis violações das regras citadas no item 12.1 destes termos.
6.5 Anunciar um Consultório como Equipe ou Empresa. Se você trabalha com um coanfitrião ou acomoda como parte de uma equipe, empresa ou outra organização, a entidade e todos os indivíduos que participam da prestação de Serviços de Proprietário têm as mesmas responsabilidades que os Proprietários principais, de acordo com estes Termos. Se você aceitar os termos ou celebrar contratos, você declara e garante que tem autorização para celebrar contratos/acordos e vincular sua equipe a estas empresas ou outra organização, e que cada entidade que você gerencia está em situação regular sob as leis locais onde ela está estabelecida. Se você desempenhar outras funções, você declara e garante que tem autorização para tal. Se você instruir a Pocket Clinic a transferir uma parte do seu pagamento para um coanfitrião ou outros Proprietários, ou a enviar pagamentos a outra pessoa, você deve ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos valores de pagamento e a exatidão de todas as informações de pagamento que fornecer.
6.6 Sua Aceitação de riscos. Você reconhece que o ato de receber um Profissional apresenta riscos inerentes e concorda que assume todos os riscos provenientes de seu acesso e uso da Plataforma Pocket Clinic, da oferta de Serviços de Proprietário ou de qualquer interação que você tiver com outros Usuários, seja pessoalmente ou online. Você concorda que teve a oportunidade de analisar a Plataforma Pocket Clinic e todas as leis, regras, normas ou obrigações que podem se aplicar aos seus Anúncios ou Serviços de Proprietário, e que você não está contando com nenhuma declaração legal feita pela Pocket Clinic.
7. Cancelamentos e Modificações de Reserva.
7.1 Cancelamentos. Reiteramos que antes da confirmação de pagamento por parte do Profissional, as reservas em status de “aprovação” ou “aguardando pagamento” podem ser canceladas a qualquer momento pelo Proprietário diretamente em seu Painel de Controle, os cancelamentos nesses casos não acarretam consequências. Como Proprietário, você não deve cancelar a Reserva já paga de um Profissional sem um motivo plausível e/ou dentro do prazo previsto em nossa Política de Cancelamentos ou na legislação aplicável. Se você cancelar a Reserva já paga de um Profissional sem um motivo plausível, podemos impor taxas ou outras consequências. Se: um Profissional identificar ou tiver um Problema ou uma Reserva for cancelada de acordo com os prazos previstos na Política de Cancelamentos, os valores serão reembolsados ou transferidos ao Profissional seguindo as orientações descritas na Política de Cancelamentos, assim como qualquer custo decorrente do cancelamento, serão deduzidos da parte que realizou o cancelamento. O repasse de valores ao proprietário é solicitado de forma automática, os valores a receber serão liberados de acordo com a nossa Política de Repasses, onde abordamos todos os detalhes. Você concorda que a Política de Cancelamentos e estes Termos do Pocket Clinic prevalecem em relação à política de cancelamento definida por você. Se tivermos a possibilidade de fornecer um reembolso a um Profissional (locatário) de acordo com uma destas políticas, podemos adiar a liberação de qualquer pagamento por essa Reserva até que uma decisão seja tomada sobre o reembolso.
7.2 Modificações de Reserva. Proprietários e Profissionais são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva que eles concordarem em fazer através da Plataforma Pocket Clinic ou do atendimento ao cliente, e concordam em pagar todos os valores, taxas ou impostos adicionais associados a uma Modificação de Reserva. Incentivamos que entrem em contato entre si pelo nosso sistema de mensagens e com a decisão tomada por ambas as partes, entrem em contato com a nossa Central de Atendimento para que um dos nossos técnicos realize a alteração na reserva e forneça maiores detalhes. Atualmente só é possível realizar alterações a partir da nossa Central de Atendimento.
8.1 Impostos do Proprietário. Como Proprietário, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações previstas na legislação aplicável de declarar, recolher, repassar ou incluir em seu preço qualquer Imposto (federal, estadual ou municipal) aplicável ou outros impostos indiretos, impostos de ocupação, renda, etc. (“Impostos“).
Termos gerais
Depois de cada Serviço de Proprietário, os Profissionais terão a oportunidade de avaliar o Consultório que foi utilizado. Sua Avaliação deve ser precisa e não pode conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou de qualquer outra natureza danosa. As Avaliações não são verificadas pela Pocket Clinic com regularidade e podem ser incorretas ou enganosas. Caso identifique uma avaliação incorreta, entre em contato com a Central de Atendimento para realizarmos a análise da mesma.
Alguns campos na Plataforma Pocket Clinic permitem que você forneça feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos (coletivamente, “Conteúdo“). Ao fornecer o Conteúdo, sob qualquer forma ou por qualquer meio, você concede à Pocket Clinic uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua, sublicenciável e transferível para copiar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, publicar e explorar esse Conteúdo de qualquer outra forma, sem limitações. Se o Conteúdo incluir informações pessoais, nossa Política de Privacidade descreve como usamos essas informações pessoais. Quando a Pocket Clinic paga pela criação de Conteúdo ou facilita sua criação, a Pocket Clinic pode ser o proprietária desse Conteúdo. Neste caso, haverá termos ou divulgações suplementares que afirmam isso. Você é o único responsável por todo o Conteúdo que fornecer e garante que é o proprietário do mesmo ou tem autorização para conceder à Pocket Clinic os direitos descritos nestes Termos. Você será responsabilizado se algum de seus Conteúdos violar ou infringir os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. O material não deve conter entre outras coisas, conteúdo discriminatório, obsceno, abusivo, enganoso, violento e ilegal.
A Pocket Clinic cobra taxas dos Proprietários a partir de transações bem sucedidas dentro da Plataforma Pocket Clinic. Em nossa Política de Repasses contém todas as informações sobre quando elas são aplicadas e como são calculadas.
Taxas praticadas: comissão Pocket Clinic: no valor de 10% do total da transação, somada às taxas referentes às formas de pagamento: 5% sob pagamento com cartão de crédito ou R$2,00 por cada transação via PIX. Quem determina a forma de pagamento é o Profissional que realizará a reserva.
A Pocket Clinic se reserva o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento e notificará os Membros com antecedência sobre quaisquer alterações de taxa, antes que elas sejam aplicadas. Tais alterações não afetarão as reservas feitas antes da data de vigência da alteração da taxa. Se você discordar de uma alteração de taxa, pode rescindir este contrato a qualquer momento, de acordo com a Seção 13.2.
12. Regras da Plataforma Pocket Clinic.
12.1 Regras. Você deve seguir estas regras e não deve ajudar ou induzir outras pessoas a quebrá-las ou contorná-las.
- Aja com integridade e trate os outros com respeito
- Não minta, não apresente informações falsas a respeito de algo ou alguém, nem finja ser outra pessoa.
- Seja educado e respeitoso ao se comunicar ou interagir com outras pessoas.
- Não discrimine nem assedie outras pessoas.
- Não faça raspagem de dados, não hackeie, não faça engenharia reversa, não comprometa nem prejudique a Plataforma Pocket Clinic
- Não use bots, rastreadores, raspadores ou outros meios automatizados para acessar ou coletar dados, outro conteúdo ou interagir de outro modo com a Plataforma Pocket Clinic.
- Não hackeie, não evite, não remova, não prejudique nem tente contornar qualquer medida de segurança ou de tecnologia usada para proteger a Plataforma ou o Conteúdo da Pocket Clinic.
- Não descriptografe, não descompile, não desmonte nem faça engenharia reversa em nenhum software ou hardware usado para o fornecimento da Plataforma Pocket Clinic.
- Não realize qualquer ação que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma Pocket Clinic.
- Apenas use a Plataforma Pocket Clinic conforme autorizado por estes Termos ou outro acordo conosco
- Você só pode usar as informações pessoais de outro Usuário conforme necessário para facilitar uma transação usando a Plataforma Pocket Clinic conforme autorizado por estes Termos.
- Não use a Plataforma Pocket Clinic, nossas ferramentas de mensagens ou informações pessoais dos Usuários para enviar mensagens comerciais sem o consentimento expresso do destinatário.
- Você pode usar o Conteúdo disponibilizado através da Plataforma Pocket Clinic somente quando necessário para permitir seu uso da Plataforma Pocket Clinic como Proprietário ou Profissional.
- Somente use um Conteúdo se você tiver permissão do proprietário do mesmo ou se o uso for autorizado por nós nestes Termos ou em outro contrato que você tenha conosco.
- Não solicite, não faça e nem aceite reservas ou pagamentos fora da Plataforma Pocket Clinic para evitar o pagamento de taxas, impostos ou por qualquer outro motivo.
- Não obrigue nem incentive os Profissionais (locatários) a abrir uma conta, deixar uma avaliação, responder a um questionário ou entrar em um site, aplicativo ou serviço de terceiros antes, durante ou após uma Reserva, a menos que autorizado pela Pocket Clinic.
- Não se envolva em quaisquer práticas que se destinem a manipular nosso algoritmo de busca.
- Não reserve Consultórios a menos que você realmente fará uso.
- Não use, não copie, não mostre, não espelhe e nem emoldure a Plataforma Pocket Clinic, qualquer Conteúdo, qualquer marca da Pocket Clinic, ou qualquer layout ou design de página sem nosso consentimento.
- Honre suas obrigações legais
- Compreenda e siga as leis que se aplicam a você, incluindo leis de privacidade, proteção de dados e alvarás sanitários.
- Se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve: fazer isso em conformidade com a legislação aplicável, estar autorizado a fazer isso e nos autorizar a processar essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade.
- Não organize nem facilite a realização de festas ou eventos não autorizados. Utilize consultórios somente para sua finalidade que é atendimento a pacientes/clientes.
- Não use o nome, o logotipo, a marca ou as marcas registradas da Pocket Clinic ou de outras empresas sem autorização.
- Não use nem registre nenhum nome de domínio, identificador de mídia social, nome comercial, marca registrada, branding, logotipo ou outro identificador de fonte que possa ser confundido com a imagem de marca da Pocket Clinic.
- Não ofereça Serviços de Proprietário que violem as leis ou acordos que se aplicam a você.
12.2 Denúncias de Violações. Se você acredita que um Usuário, Anúncio ou Conteúdo representa um risco iminente de dano a uma pessoa ou propriedade, deve entrar em contato imediatamente com as autoridades locais antes de falar com a Pocket Clinic. Além disso, se você acredita que um Usuário, Anúncio ou Conteúdo oferece riscos, deve denunciar suas preocupações em nossa Central de Atendimento. Se você denunciou um problema às autoridades locais, a Pocket Clinic pode solicitar uma cópia desta denúncia. Exceto quando exigido por lei, você concorda que não somos obrigados a tomar medidas em resposta a nenhuma denúncia.
12.3 Notificações de Direitos Autorais. Caso você acredite que algum conteúdo na Plataforma Pocket Clinic infrinja direitos autorais, notifique-nos via Central de Atendimento.
13. Rescisão, Suspensão e Outras Medidas.
13.1 Período de Vigência. O contrato entre você e a Pocket Clinic refletido por estes Termos entra em vigor quando você acessa a Plataforma Pocket Clinic (por exemplo, para criar uma conta) e permanece em vigor até que nós ou você o rescinda, de acordo com estes Termos.
13.2 Rescisão. Você pode rescindir este contrato a qualquer momento solicitando via Central de Atendimento a exclusão da sua conta. A Pocket Clinic pode rescindir este contrato e sua conta por qualquer motivo ao fornecer a você um aviso prévio de 30 (trinta) dias por email ou por quaisquer outras informações de contato que você forneceu para sua conta. A Pocket Clinic também pode rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio parar de fornecer acesso à Plataforma se você violar estes Termos, violar ou nossas Políticas, violar as leis aplicáveis ou se acreditarmos razoavelmente que a rescisão é necessária para proteger a Pocket Clinic, seus Usuários ou terceiros. Se sua conta permanecer inativa por mais de dois anos, poderemos encerrá-la sem aviso prévio.
13.3 Violações dos Membros. Se você violar estes Termos ou Políticas, violar as leis aplicáveis, regulamentos ou direitos de terceiros, ou a Pocket Clinic acreditar que seja razoavelmente necessário proteger a plataforma, seus Usuários ou terceiros, a Pocket Clinic poderá, com ou sem aviso prévio:
- suspender ou limitar seu acesso ou uso da Plataforma Pocket Clinic e/ou sua conta;
- suspender ou remover Anúncios, Avaliações ou outros Conteúdos;
- cancelar reservas confirmadas ou pendentes; ou
- suspender ou revogar qualquer status especial associado à sua conta.
Para violações menores ou quando adequado, conforme determinado pela Pocket Clinic a seu exclusivo critério, você receberá uma notificação de qualquer medida pretendida pela Pocket Clinic e terá oportunidade de resolver o problema. Você pode recorrer de ações tomadas por nós sobre esta Seção entrando em contato com a Central de Atendimento ao cliente.
13.4 Ordens Judiciais. A Pocket Clinic pode tomar qualquer medida que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, a ordem ou solicitação de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental, incluindo as medidas descritas acima na Seção 13.3.
13.5 Efeitos da Rescisão. Se você for um Proprietário e encerrar sua conta Pocket Clinic, todas as reservas serão canceladas, as que estão confirmadas e no status “Ativas” serão automaticamente canceladas e seus locatários (Profissionais) receberão um reembolso integral de acordo com a Política de Cancelamentos. Se você encerrar sua conta Pocket Clinic como Profissional, todas as reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso para reservas pagas e ativas seguirá os termos da Política de Cancelamentos. Quando este contrato for rescindido, você não terá direito à restauração da sua conta ou de nenhum dos seus Conteúdos. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Pocket Clinic for limitado, sua conta do Pocket Clinic for suspensa ou este contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova conta nem acessar ou usar a Plataforma Pocket Clinic através da conta de outro Usuário.
13.6 Validade. As partes destes Termos que, por sua natureza, sobrevivam à rescisão, sobreviverão à rescisão deste contrato, incluindo as Seções de 2 a 22.
A Pocket Clinic pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações importantes a estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Pocket Clinic e atualizaremos a data de “Última atualização” na parte superior destes Termos. Nós também lhe enviaremos um aviso por email sobre quaisquer alterações significativas pelo menos 30 (trinta) dias antes da data para entrar em vigor. Se você discordar dos Termos revisados, poderá rescindir este contrato imediatamente, conforme previsto nestes Termos. Caso você não rescinda seu contrato antes da data de vigência dos Termos revisados, o seu acesso ou uso da Plataforma Pocket Clinic constituirá aceitação tácita dos Termos revisados.
15. Resolução de Queixas e Reclamações de Danos.
Se um Usuário fornecer evidências válidas de que você, seus pacientes ou seus convidados danificaram ou subtraíram os bens móveis ou imóveis do Usuário reclamante, ou os bens imóveis ou pessoais pelos quais o Usuário reclamante é responsável, incluindo danos consequentes, o Membro reclamante poderá notificar a Pocket Clinic. Conforme descrito nesses Termos, é de inteira responsabilidade do Proprietário a avaliação e cobrança por quaisquer eventuais danos, mas incentivamos que notifique a Pocket Clinic através da Central de Atendimento para avaliarmos a conta do usuário causador dos danos. Em nossa Política de Cancelamentos abordamos sobre os possíveis Problemas relacionados ao Profissional Solicitante no item 7 do documento, vale a pena a leitura e interpretação do mesmo.
Oferecemos a você o direito de usar uma plataforma que permite que os Usuários publiquem, ofereçam, busquem e reservem Serviços de Proprietário (definidos no item 5 deste Termo). Nós nos empenhamos para garantir que nossos Usuários tenham ótimas experiências com a Pocket Clinic, contudo, não controlamos nem podemos controlar a conduta dos Profissionais e Proprietários. Você reconhece que a Pocket Clinic tem o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o uso da Plataforma Pocket Clinic e verificar as informações fornecidas por nossos Usuários. Por exemplo, podemos avaliar, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdos para: operar, proteger e aprimorar a Plataforma Pocket Clinic (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e atendimento ao cliente); garantir a conformidade destes Termos pelos Usuários; cumprir a legislação aplicável, ordem ou requerimento de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental; lidar com os Conteúdos que determinarmos serem prejudiciais ou questionáveis; tomar medidas estabelecidas nestes Termos; e manter e impor quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, inclusive removendo Anúncios que não atendam a esses critérios. Os Usuários reconhecem e concordam que A Pocket Clinic aplica seus Termos e Políticas, incluindo decisões sobre se e como aplicá-los a uma situação específica, a seu exclusivo critério. Os Usuários concordam em cooperar e auxiliar a Pocket Clinic de boa-fé, fornecer informações e tomar as medidas que forem solicitadas pela Pocket Clinic a respeito de qualquer investigação feita em relação ao uso ou abuso da Plataforma Pocket Clinic. A Pocket Clinic não atua como agente de nenhum Membro, exceto enquanto gestora dos repasses aos Proprietários nas transações bem-sucedidas.
Você deve criar uma conta para acessar e usar recursos diversos da Plataforma Pocket Clinic. O cadastro só é permitido para pessoas jurídicas, parcerias e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de usar a Plataforma Pocket Clinic de acordo com as leis vigentes. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro, além de manter suas informações atualizadas. Você não pode cadastrar mais de uma conta nem transferir sua conta para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas de sua conta e não deve divulgá-las a terceiros. Você é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente à Pocket Clinic se suspeitar que suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de algum modo. Se e conforme permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; realizar verificações destinadas a ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; comparar suas informações nos bancos de dados de terceiros ou em outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e obter relatórios junto a registros públicos de condenações criminais ou crimes sexuais, ou seus equivalentes locais.
Nós fornecemos a Plataforma Pocket Clinic e todo o Conteúdo “no estado em que se encontram”, sem garantia de qualquer tipo. Nós também nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo: não endossamos nem garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Profissional, Proprietário, Serviço de Proprietário, Anúncio ou terceiro; não garantimos o desempenho ou a não interrupção da Plataforma Pocket Clinic; e não garantimos que a verificação de identidade ou de antecedentes realizada em relação a Anúncios ou Usuários identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro. Quaisquer referências a um Usuário ou Anúncio sendo “verificado” (ou linguagem similar) indicam apenas que o Usuário, o Anúncio ou a Pocket Clinic concluiu um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. As renúncias nestes Termos se aplicam na medida máxima permitida por lei. Se você tiver garantias ou direitos legais aos quais não podemos renunciar, a duração de tais garantias ou direitos exigidos estatutariamente será limitada na medida permitida por lei.
19. Limitações de Responsabilidade.
Nem a Pocket Clinic (incluindo suas afiliadas e seus funcionários) nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma ou de qualquer Conteúdo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais, morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a estes Termos, ao uso de ou à incapacidade de uso da Plataforma Pocket Clinic ou de qualquer Conteúdo, quaisquer comunicações, interações ou encontros que você possa ter com alguém que interaja ou se encontre por meio de, ou como resultado de seu uso da Plataforma Pocket Clinic, ou publicação ou reserva de um espaço anunciado, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços do Proprietário, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que a Pocket Clinic tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma solução limitada definida nestes Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.
Exceto por nossa obrigação de enviar repasses aos Proprietários sob estes Termos, mediar questões de cancelamentos e trabalhar para o bom funcionamento da Plataforma como um todo, em caso algum a a Pocket Clinic deve ser responsabilizada por qualquer reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, a sua interação com quaisquer Usuário, ou a sua utilização ou incapacidade de utilizar a Plataforma Pocket Clinic, qualquer Conteúdo ou qualquer Serviço do Proprietário.
Essas limitações de responsabilidade e danos são elementos fundamentais do contrato entre você e a Pocket Clinic. Se a legislação aplicável não permitir as limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, as limitações acima podem não se aplicar a você.
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, você concorda em isentar, defender (a critério da Pocket Clinic), indenizar e isentar a Pocket Clinic (incluindo outras afiliadas e seus funcionários) de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas jurídicas e contábeis razoáveis, provenientes de ou de qualquer forma relacionadas a: sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou nossas Políticas, seu uso indevido da Plataforma Pocket Clinic, sua interação com qualquer Usuário, utilização de um consultório/sala, participação em outro Serviço do Proprietário, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam eles compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo, decorrentes ou resultantes de tal interação, uso de espaço, participação ou uso, sua falha, ou nossa falha à sua instrução, em declarar, recolher ou repassar Impostos com precisão, ou sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
21. Legislação Aplicável e Foro no Brasil. Atualmente a Plataforma Pocket Clinic está disponível exclusivamente no Brasil, se você residir ou tiver seu local de estabelecimento no Brasil, estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração às disposições de conflito de leis. Os processos judiciais que você pode ajuizar contra nós decorrentes ou relacionados a estes Termos só podem ser levados a um tribunal localizado no Brasil especificamente no Foro de Belo Horizonte, Minas Gerais.
22. Outras disposições.
22.1 Outros Termos incorporados por referência. Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Cancelamentos, Política de Repasses, tutoriais e demais conteúdos em nossa Base de Conhecimento e termos adicionais vinculados a estes Termos se aplicam ao seu uso da Plataforma Pocket Clinic, são incorporados por referência e fazem parte do seu contrato com a Pocket Clinic.
22.2 Interpretação destes Termos. Exceto na medida em que puderem ser complementados por termos, condições, políticas, diretrizes, normas e divulgações adicionais, estes Termos (incluindo os itens incorporados por referência) constituem o contrato integral entre a Pocket Clinic e você com relação ao seu acesso ou uso da Plataforma Pocket Clinic e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a Pocket Clinic e você. Estes Termos não se destinam a conferir nenhum direito ou recurso a qualquer pessoa que não seja você e a Pocket Clinic. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, salvo indicação em contrário, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes. Quando a palavra “será” é usada nestes Termos, ela denota uma obrigação com o mesmo significado que “deve”.
22.3 Irrenunciabilidade. A não execução por parte da Pocket Clinic de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, salvo nosso reconhecimento e aceitação por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso admitido nestes Termos não prejudicará outros recursos por ele previstos ou permitidos por lei.
22.4 Cessão. Você não pode ceder, transferir ou delegar este contrato e seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Pocket Clinic. A Pocket Clinic pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este contrato e quaisquer direitos e obrigações relacionados a ele, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 (trinta) dias.
22.5 Aviso Prévio. Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Usuários permitidas ou solicitadas por este contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Pocket Clinic por email, por notificação na Plataforma Pocket Clinic ou por serviço de mensagem (incluindo SMS ou Whatsapp), ou por qualquer outra forma de contato que nós permitirmos e você fornecer.
22.6 Serviços de Terceiros. A Plataforma Pocket Clinic pode conter links para sites, aplicativos, serviços ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros“) que estão sujeitos a termos e práticas de privacidade diferentes. A Pocket Clinic não é responsável por nenhum aspecto dos referidos Serviços de Terceiros e os links para os referidos Serviços não constituem endosso aos mesmos.
22.7 Termos do Google. Algumas traduções na Plataforma Pocket Clinic podem ser fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação. Algumas partes da Plataforma Pocket Clinic implementam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo APIs do Google Maps. Seu uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.
22.8 Conteúdo da Plataforma Pocket Clinic. O conteúdo disponibilizado através da Plataforma Pocket Clinic pode ser protegido por direitos autorais, marcas registradas e/ou outras leis internacionais. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual deste Conteúdo são de propriedade exclusiva da Pocket Clinic e/ou de seus licenciadores e concorda que não removerá, alterará ou ocultará nenhum aviso de direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou direitos de propriedade. Você não pode utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados de, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, publicar, transmitir ou explorar nenhum Conteúdo acessado através da Plataforma Pocket Clinic, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário do Conteúdo em questão ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, A Pocket Clinic concede a você uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para acessar e visualizar qualquer Conteúdo disponibilizado para você na Plataforma Pocket Clinic e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.
22.9 Força maior. A Pocket Clinic não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora de seu controle, incluindo, entre outros, atos da natureza, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, doenças, greves, interrupções ou escassez de serviços de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
22.10 Emails e SMS. Nós enviaremos a você comunicações administrativas usando o endereço de email ou outras informações de contato que você fornecer em sua conta. Inscrições em programas adicionais de assinatura de email não afetarão a frequência desses emails administrativos, embora você deva esperar receber emails adicionais específicos relacionados aos programas nos quais você se inscreveu. Você também pode receber emails promocionais nossos. Nenhuma taxa é cobrada por estes emails promocionais. Você pode controlar o recebimento desses emails promocionais usando as preferências de notificação nas configurações da sua conta. Você não poderá aproveitar algumas promoções se desativar determinadas configurações de comunicação ou não tiver uma conta da Pocket Clinic.
22.11 Central de Atendimento. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por pela Central de Atendimento (caso já esteja cadastrado na Plataforma) ou pelo e-mail: atendimento@pocketclinic.com.br .
“Pocket Clinic” é uma marca comercial Pocket Clinic.
A Pocket Clinic reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso.
AO USAR POCKET CLINIC, EU LI ESTE CONTRATO E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS ACIMA.
